Ciro Murayama, vereador do Instituto Nacional Eleitoral (INE) disse que durante o Dia de Revogação de Mandato que acontecerá neste domingo, é necessário estar vigilante sobre a possível prática de crimes eleitorais, entre os quais elencou o porte de eleitores, o condicionamento de programas governamentais ou o uso de recursos públicos para fins partidários.
De acordo com a Lei Geral de Revogação de Mandato, aprovada com a maioria legislativa de Morena, o INE e os órgãos eleitorais de cada estado foram os únicos autorizados a promovê-lo junto dos eleitores, no entanto, quase um mês após a sua implementação, o mesmo partido aprovou um decreto para modificar os regulamentos e permitir que funcionários públicos se envolvam, no entanto, essa mudança foi revertida pelo Tribunal Eleitoral da Federação Judiciária (TEPJF) porque as regras não podem ser alteradas em pleno jogo.
Nesta semana, Murayama destacou que, durante esse processo democrático, o maior número de medidas cautelares foi emitido contra funcionários públicos por promoverem abertamente a Revogação em favor do presidente Andrés Manuel López Obrador, entre as quais as dirigidas a Claudia Sheinbaum, chefe da governo da Cidade do México, que liderou uma manifestação no Monumento à Revolução alguns dias antes do dia da eleição.
De acordo com a Procuradoria Especializada de Atenção aos Crimes Eleitorais (FEPADE), existem ações que colocam em risco a realização de uma eleição e ameaçam as características do voto, que devem ser universais, gratuitas, diretas, pessoais, secretas e intransferíveis.
Um dos problemas mais comuns durante os dias de votação é a presença de “guaxinins eleitorais”, que são responsáveis por coordenar ou dirigir a execução de um ou mais crimes eleitorais em favor de um candidato ou partido político.
Depois de vários funcionários da chamada “Quarta Transformação” na semana passada terem quebrado a proibição eleitoral ao promover o voto a favor do presidente Andrés Manuel López Obrador na consulta popular sobre a Revogação de Mandatos, o presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE), Lorenzo Córdova, alertou que violações da lei podem levar o Tribunal Eleitoral da Federação Judiciária (TEPJF) a anular o processo.
A este respeito, a Chefe de Governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, respondeu esta sexta-feira na sua conferência de imprensa que seria “a gota d'água” que o exercício democrático a realizar neste domingo, 10 de abril, fosse invalidado. Vale ressaltar que ela foi uma das autoridades que violou a proibição ao participar de um comício no Monumento à Revolução.
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